PLANALTO

Dados da marca

Processo

810085550

Situação

Extinta em 22/08/2023

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

31

Depósito

03/04/1981

Concessão

12/04/1983

Vigência até

12/04/2033

Procurador

Cidwan Uberlândia Ltda.

Especificação: ALIMENTOS PARA GADO; ALIMENTOS PARA ANIMAIS; ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.

Histórico de despachos (9)

1. 30/08/2005 · RPI 1808 · 990

   Prorrogação do registro concedida

2. 31/07/2007 · RPI 1908 · 560

   Anotação de alteração de nome ou sede

   SEDE ALTERADA.

3. 02/02/2016 · RPI 2352 · IPAS270

   Deferimento da petição

4. 17/12/2019 · RPI 2554 · IPAS270

   Deferimento da petição

5. 08/03/2022 · RPI 2670 · IPAS338

   Notificação de caducidade

6. 23/02/2023 · RPI 2720 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Exigência: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (17/02/2017 até 17/02/2022), que demonstrem de forma clara o uso EFETIVO da marca concedida para identificar os produtos discriminados no certificado. Cumpra de acordo com o determinado no Manual de Marcas item 6.5.4 INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA. Apresente documentação comprobatória de uso efetivo correspondente ao segmento de mercado e natureza dos produtos/serviços em causa.Esclarecimentos: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta apenas documentos internos às atividades da empresa. Nenhum dos documentos apresentados demonstra o uso de marca no mercado, em atividade comercial, demonstrando a marca assinalando os produtos discriminados para clientes ou consumidores em potencial.Os documentos foram considerados insuficientes para comprovação de uso de marca. O Manual de Marcas, item 6.5.4 Investigação e comprova

7. 11/04/2023 · RPI 2727 · IPAS270

   Deferimento da petição

8. 23/05/2023 · RPI 2733 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta apenas documentos internos às atividades da empresa. Nenhum dos documentos apresentados demonstra o uso de marca no mercado, em atividade comercial, demonstrando a marca assinalando os produtos discriminados para clientes ou consumidores em potencial.Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca.O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que:?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um pr

9. 22/08/2023 · RPI 2746 · IPAS304

   Extinção de registro pela caducidade