Pingo Doce Doceria de Tatuí Desde 1967

Dados da marca

Processo

931517362

Situação

Indeferida em 19/08/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

43

Depósito

14/08/2023

Concessão

08/04/2025

Vigência até

08/04/2035

Procurador

—

Especificação: Doceria

Histórico de despachos (6)

1. 05/09/2023 · RPI 2748 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 25/02/2025 · RPI 2825 · IPAS029

   Deferimento do pedido

3. 08/04/2025 · RPI 2831 · IPAS158

   Concessão de registro

4. 05/08/2025 · RPI 2848 · IPAS402

   Anulação de despacho (em processo)

   Anulada a concessão publicada na RPI 2831 de 08/04/2025 e o deferimento publicado na RPI 2825 em 25/02/2025, por erro formal. Quando do exame substantivo não foi considerado registro de marca impeditivo ao citado deferimento, ferindo direitos de terceiro.

5. 19/08/2025 · RPI 2850 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829707646 (PINGO DOCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

6. 09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS360

   Notificação de recurso

   RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.