PINGO DOCE

Dados da marca

Processo

918087368

Situação

Indeferida em 10/03/2020

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

29/08/2019

Procurador

Abm Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.

Especificação: Fabricação de produtos do cacau e de chocolates chocolate

Histórico de despachos (5)

1. 17/09/2019 · RPI 2541 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 10/03/2020 · RPI 2566 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 915189739. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904769135 (SUPERMERCADO PINGO DOCE) e Processo 821594680 (PÃES E DOCES PINGO DOCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 21/07/2020 · RPI 2585 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

4. 19/10/2021 · RPI 2650 · IPAS236

   Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

   Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Pedido anterior ?PICOLÉ E SORVETE PINGO DOCE ? (nº 915189739 ). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

5. 05/07/2022 · RPI 2687 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)