OURO O LEGITIMO

Dados da marca

Processo

816387974

Situação

Extinta em 26/12/2017

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

29

Depósito

28/08/1991

Concessão

29/06/1993

Vigência até

29/06/2023

Procurador

Pedro Zanette Alfonsin

Especificação: Frutas, verduras, legumes e cereais.

Histórico de despachos (11)

1. 21/02/2006 · RPI 1833 · 990

   Prorrogação do registro concedida

   Apostila: Sem direito ao uso exclusivo da expressão "O LEGÍTIMO". PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

2. 19/04/2011 · RPI 2102 · 560

   Anotação de alteração de nome ou sede

   NOME ALTERADO

3. 04/08/2015 · RPI 2326 · IPAS270

   Deferimento da petição

   CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.

4. 15/09/2015 · RPI 2332 · IPAS338

   Notificação de caducidade

5. 26/12/2017 · RPI 2451 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

6. 24/04/2018 · RPI 2468 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o deferimento do pedido de caducidade

7. 26/02/2019 · RPI 2512 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

8. 16/04/2019 · RPI 2519 · IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

9. 23/07/2019 · RPI 2533 · IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

   Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por AC VITA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, sob o nº 5038744-06.2019.4.04.7100, referente ao Processo INPI nº 52402.007500/2019-61.

10. 28/03/2023 · RPI 2725 · IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

    Ação de falência proposta por CAMAQUÃ ALIMENTOS S.A em face de MF DE CAMAQUÃ ALIMENTOS S/A, em trâmite perante o Juízo da 02ª Vara Cível de Camaquã/RS, sob o nº 5002801-20.2020.8.21.0007 (Processo INPI-SEI 52402.005881/2022-40). OFÍCIO Nº : Determinado ao INPI para manter o registro da marca OURO ? O LEGÍTIMO, processo n.º 816387974, até a sua alienação na falência, afastando a caducidade, sob pena de crime por desobediência.

11. 07/04/2026 · RPI 2883 · IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

    Ação de procedimento comum proposta por AC VITA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, sob o nº 5038744-06.2019.4.04.7100 [processo INPI nº 52402.007500/2019-61], objetivando a declaração de nulidade do ato de deferimento do pedido de caducidade do registro nº 816387974, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.