UNIAO

Dados da marca

Processo

002713055

Situação

Extinta em 06/03/2018

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

29

Depósito

05/10/1952

Concessão

05/10/1962

Vigência até

05/10/2022

Procurador

Mercúrio Marcas e Patentes LTDA

Especificação: LEITE; LEITE EM PÓ; LEITE CONDENSADO; CREME DE LEITE.

Histórico de despachos (38)

1. 29/03/2005 · RPI 1786 · 990

   Prorrogação do registro concedida

2. 17/03/2015 · RPI 2306 · IPAS338

   Notificação de caducidade

3. 05/05/2015 · RPI 2313 · IPAS270

   Deferimento da petição

   CONFORME ART. 133 DA LPI.

4. 27/10/2015 · RPI 2338 · IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

5. 04/10/2016 · RPI 2387 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade.

6. 10/01/2017 · RPI 2401 · IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

7. 17/01/2017 · RPI 2402 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

8. 26/09/2017 · RPI 2438 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Deve a requerida/recorrente, tomar ciência do inteiro teor da petição n.º 850170007382, datada de 13/01/2017, no qual consta denúncia de irregularidades apresentadas pela requerente da caducidade, com vistas ao contraditório. Deve, ainda, juntar aos autos documentos fiscais que comprovem a efetiva utilização da marca ?União?, para os produtos assinalados pelo registro, durante os anos 2012 até 2015, intervalo do período de investigação de uso em que este não esteve inviabilizado do exercício de suas atividades, sob pena de ser mantida a declaração de caducidade do respectivo registro.

9. 20/02/2018 · RPI 2459 · IPAS237

   Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

   Em conformidade com a orientação contida no parecer técnico da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos da Nulidade constante dos autos. Conheço do recurso interposto. Dou-lhe provimento. Reformo a decisão recorrida. Defiro o pedido de caducidade. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

10. 06/03/2018 · RPI 2461 · IPAS304

    Extinção de registro pela caducidade

11. 13/03/2018 · RPI 2462 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

12. 20/03/2018 · RPI 2463 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

13. 27/03/2018 · RPI 2464 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

14. 12/06/2018 · RPI 2475 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

15. 03/07/2018 · RPI 2478 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

16. 07/08/2018 · RPI 2483 · IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

    Anulada a decisão de não conhecimento de petição, publicada na RPI 2475, de 12/06/2018, para o reexame da matéria, face a identificação de erro formal.

17. 14/08/2018 · RPI 2484 · IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

    Anulada a decisão de recurso publicada na RPI n.º 2459, de 20/02/2018, para o reexame da matéria, face a caracterização de erro formal durante a sua instrução. INICIA-SE NESTA DATA O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA AS PARTES, RECORRENTE E RECORRIDA, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DAS PETIÇÕES PROTOCOLADAS NOS AUTOS E, SE DESEJAREM, OFERECEREM AS DEVIDAS CONTRA-RAZÕES.

18. 21/08/2018 · RPI 2485 · IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

    Despacho de extinção de registro de marca, publicado na RPI 2461, de 06/03/2018, por erro formal, em razão de existecia de recurso contra a decisão de deferimento da caducidade.

19. 04/09/2018 · RPI 2487 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

20. 02/10/2018 · RPI 2491 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

21. 02/10/2018 · RPI 2491 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

22. 02/10/2018 · RPI 2491 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

23. 02/10/2018 · RPI 2491 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

24. 16/10/2018 · RPI 2493 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

25. 18/12/2018 · RPI 2502 · IPAS270

    Deferimento da petição

    Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 60(SESSENTA)DIAS .. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26. 24/04/2019 · RPI 2520 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

27. 12/11/2019 · RPI 2549 · IPAS370

    Recurso provido (outros)

    CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO. DADO PROVIMENTO. REFORMADA A DECISÃO PROFERIDA. DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO E CONSEQUENTEMENTE EXTINTO O REGISTRO NOS TERMOS DO ART. 142 INCISO III DA LPI.

28. 17/12/2019 · RPI 2554 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

29. 17/12/2019 · RPI 2554 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

30. 17/12/2019 · RPI 2554 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

31. 15/12/2020 · RPI 2606 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

32. 15/12/2020 · RPI 2606 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

33. 23/02/2021 · RPI 2616 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

34. 25/10/2022 · RPI 2703 · IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

    Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Recurso de marca (cód. 333), deve o interessado complementar no valor de R$ 195,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

35. 01/11/2022 · RPI 2704 · IPAS699

    Ato de prejudicar petição

    Tendo em vista a extinção do registro pela caducidade, proferida em grau de recurso, conforme publicado na RPI 2549 em 12/11/2019.

36. 09/05/2023 · RPI 2731 · IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

    Ação de Nulidade de Atos Administrativos com Pedido de Liminar proposta por LATICÍNIOS UNIÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CAMIL ALIMENTOS S.A, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5016265-17.2023.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.003349/2023-79).

37. 15/10/2024 · RPI 2806 · IPAS227

    Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

    Até a publicação do trânsito em julgado referente à Ação de Nulidade de Atos Administrativos com Pedido de Liminar proposta por LATICÍNIOS UNIÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CAMIL ALIMENTOS S.A, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5016265-17.2023.4.02.5101.

38. 15/10/2024 · RPI 2806 · IPAS699

    Ato de prejudicar petição

    Prejudicado o recurso tendo em vista o sobrestamento do pedido de prorrogação do registro.