Marca · processo INPI 926740687

TRR SANTA TEREZINHA

Indeferida

Dados da marca

Processo: 926740687
Situação: Indeferida em 24/04/2024
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Classe(s): 42
Depósito: 24/05/2022
Procurador: Luiz Fernando Soares Costa

Especificação: Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Controle de qualidade;Controle de qualidade de produtos;Inspeção de produtos para controle de qualidade;Serviços de controle de qualidade e autenticação do produto

Histórico de despachos (5)

14/06/2022 · RPI 2684 · IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
16/11/2022 · RPI 2706 · IPAS423

Notificação de oposição

850220355219 de 12/08/2022
24/04/2024 · RPI 2781 · IPAS024

Indeferimento do pedido

A marca reproduz elemento diferenciador de título de estabelecimento, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821960733 (SANTA TEREZINHA), Processo 906853206 (USACUCAR USINA SANTA TEREZINHA), Processo 821960725 (SANTA TEREZINHA) e Processo 906774489 (USACUCAR USINA SANTA TEREZINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
08/04/2025 · RPI 2831 · IPAS360

Notificação de recurso

Recurso contra indeferimento.
10/03/2026 · RPI 2879 · IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do(s) registro(s): 821960733 E 906853206.