TRR SANTA TEREZINHA

Dados da marca

Processo

926737333

Situação

Indeferida em 24/04/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

24/05/2022

Procurador

Luiz Fernando Soares Costa

Especificação: Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis (incluindo a gasolina para motores);Comércio (através de qualquer meio) de graxas;Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Promoção de vendas para terceiros;Provimento de informações de negócios através de um website;Representação comercial;Serviços de agências de importação-exportação;*Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista; *Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis (incluindo a gasolina para motores); de graxas

Histórico de despachos (5)

1. 14/06/2022 · RPI 2684 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 16/11/2022 · RPI 2706 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850220355207 de 12/08/2022

3. 24/04/2024 · RPI 2781 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz elemento diferenciador de título de estabelecimento, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821960733 (SANTA TEREZINHA) e Processo 906853206 (USACUCAR USINA SANTA TEREZINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

4. 01/07/2025 · RPI 2843 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

5. 10/03/2026 · RPI 2879 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)