Selo Alimento Seguro

Dados da marca

Processo

927371537

Situação

Indeferida em 20/08/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

42

Depósito

20/07/2022

Procurador

Rafael Lima Krüger Martins

Especificação: Controle de qualidade/avaliação da conformidade de consultores e auditores de segurança de alimentos

Histórico de despachos (5)

1. 02/08/2022 · RPI 2691 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 22/08/2023 · RPI 2746 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Esclareça, em petição de cumprimento de exigência, se deseja permanecer com o pedido de registro na natureza marca de certificação para assinalar ?Certificação de bares e restaurantes? OU se deseja alterar a natureza para marca de serviço na NCL (11) 42 para assinalar "controle de qualidade/avaliação da conformidade de consultores e auditores de segurança de alimentos", uma vez que marcas de certificação não se destinam a atestar a conformidade de habilidades e conhecimentos de indivíduos, mas sim de produtos e serviços (Art. 123, II, da Lei Nº 9.279/1996).

3. 16/01/2024 · RPI 2767 · IPAS421

   Republicação de pedido

   Exigência satisfatoriamente cumprida. Republicado o pedido para que terceiros possam eventualmente se manifestar, tendo em vista que o mesmo sofreu alterações significativas em seus dados bibliográficos, a saber: alteração da natureza da marca (de certificação para serviço) e da sua especificação.

4. 16/04/2024 · RPI 2780 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850240082135 de 22/02/2024

5. 20/08/2024 · RPI 2798 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;