SELO ALIMENTO SEGURO

Dados da marca

Processo

922894108

Situação

Arquivada em 10/05/2022

Apresentação

Mista

Natureza

Certific.

Classe(s)

42

Depósito

10/05/2021

Procurador

—

Especificação: Certificação de controle de qualidade e de boas práticas durante processos de manipulação de alimentos em estabelecimentos.

Histórico de despachos (3)

1. 15/06/2021 · RPI 2632 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 15/02/2022 · RPI 2667 · IPAS136

   Exigência de mérito

   1) Reapresente documentação técnica relativa à natureza da marca reivindicada, a saber, marca de certificação. É necessário apresentar as características do serviço a ser certificado, nos termos da Portaria/INPI/PR n.º 08/22, disponível no Portal do INPI. Observe, ainda, que o requerente da marca de certificação não pode ter interesse comercial ou industrial direto nos serviços reivindicados, sob pena de indeferimento nos termos do §3º do art. 128 da Lei n.º 9.279/96. 2) Nota-se que os documentos intitulados ?atestados de capacidade técnica?, anexados ao processo, referem-se às empresas QUALIFICA CONSULTORIA EM ALIMENTOS LTDA. (CNPJ 13.506.534/0001-36) e Firmare Gerenciamento e Serviços em Segurança de Alimentos LTDA-EPP (CNPJ 14.774.314/0001-56), e não à empresa requerente do registro do sinal em questão, a saber, SELO ALIMENTO SEGURO LTDA (CNPJ 40.061.091/0001-90). Ademais, o selo citado nesses documentos, ?Selo de Qualidade Qualifica?, diverge daquele requerido como marca de certifi

3. 10/05/2022 · RPI 2679 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito