Seagro sementes Representações Comerciais

Dados da marca

Processo

908538650

Situação

Indeferida em 13/03/2018

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

31

Depósito

03/11/2014

Procurador

Fernando Henrique Oliveira

Especificação: Grãos [cereais]; Grãos [sementes]; Sementes de plantas

Histórico de despachos (3)

1. 16/12/2014 · RPI 2293 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 17/03/2015 · RPI 2306 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850150030607 de 12/02/2015 e 850150016576 de 27/01/2015

3. 13/03/2018 · RPI 2462 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902189620 "ceagro" e 902189557 "CEAGRO". A marca reproduz a sigla ou designação "Seagro", irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820458643 (CEAGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;