SABIN - SOCIEDADE DE AMIGOS DA BIBLIOTECA NACIONAL

Dados da marca

Processo

904943011

Situação

Indeferida em 01/09/2015

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

25/06/2012

Procurador

Seta Marcas e Patentes Ltda-Me

Especificação: Captação de patrocínio; Patrocínio (Captação de - ); Secretariado (Serviços de -); Apoio administrativo e secretariado

Histórico de despachos (2)

1. 18/12/2012 · RPI 2189 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 01/09/2015 · RPI 2330 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz a fachada do edifício da Biblioteca Nacional, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz a sigla ou designação "Biblioteca Nacional", irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;