SABIN - SOCIEDADE DE AMIGOS DA BIBLIOTECA NACIONAL

Dados da marca

Processo

904840212

Situação

Indeferida em 22/04/2015

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

16

Depósito

25/05/2012

Procurador

Seta Marcas e Patentes Ltda-Me

Especificação: Almanaques; Impressas (Publicações -); Livros; Livros de canções [song books (Ingl.)]; Livros para escrever ou desenhar; Manuais [impressos]; Marcadores de livros; Periódicos; Publicações impressas; Revistas [periódicos]; Revistas em quadrinhos; Anuário; Apostila para fim educacional; Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade; Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade; Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade; Livro de bolso; Livro didático; Livro encadernado; Publicações em fascículos impressos

Histórico de despachos (2)

1. 06/11/2012 · RPI 2183 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 22/04/2015 · RPI 2311 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz a fachada do prédio da Biblioteca Nacional, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz a sigla ou designação 'Biblioteca Nacional', irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;