META 29

Dados da marca

Processo

823952258

Situação

Extinta em 22/08/2023

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

26/11/2001

Concessão

13/01/2009

Vigência até

13/01/2029

Procurador

Edmundo Brunner Assessoria S/c Ltda.

Especificação: SERVIÇOS DE MARKETING, AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE, ALUGUEL DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO.

Histórico de despachos (10)

1. 06/04/2004 · RPI 1735 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   OPON. COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS (BR/SP)

2. 11/01/2005 · RPI 1775 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   OPON. COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS (BR/SP)

3. 30/09/2008 · RPI 1969 · 351

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

   EXCLUÍDO DA ESPECIFICAÇÃO O ITEM "DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO, PARA, TERCEIROS, DE PROJETOS CULTURAIS" POR NÃO PERTENCER À CLASSE REQUERIDA NA ÉPOCA DO DEPÓSITO.

4. 13/01/2009 · RPI 1984 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

5. 20/10/2009 · RPI 2024 · 560

   Anotação de alteração de nome ou sede

   NOME/SEDE ALTERADOS.

6. 24/04/2012 · RPI 2155 · 821

   Processo administrativo de nulidade negado: mantida a concessão do registro

7. 22/01/2019 · RPI 2507 · IPAS270

   Deferimento da petição

8. 10/09/2019 · RPI 2540 · IPAS270

   Deferimento da petição

   ANOTADA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO.

9. 22/08/2023 · RPI 2746 · IPAS338

   Notificação de caducidade

10. 23/12/2025 · RPI 2868 · IPAS271

    Indeferimento da petição

    Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, conforme o próprio entendimento da 2ª Instância (tanto ao reformar o indeferimento do pedido de registro da requerente como ao não acolher o pedido de nulidade administrativa da requerida), não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.