MEL PANTANEIRO

Dados da marca

Processo

826673414

Situação

Indeferida em 17/08/2021

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

28/06/2004

Procurador

Remat Marcas & Patentes LTDA - ME

Especificação: MEL PANTANEIRO

Histórico de despachos (4)

1. 03/08/2004 · RPI 1752 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 10/07/2007 · RPI 1905 · 241

   Pedido de registro sobrestado

   PEDS. 822860198, 822924099, 825186722, 825751136, 825970911, 826510183

3. 10/03/2020 · RPI 2566 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Petição 850180374608 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 826510183 (MEL DO PANTANAL)

4. 17/08/2021 · RPI 2641 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica PANTANAL (BR2013000004-0, relativa ao produto MEL), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; Excluído da especificação o item MEL PANTANEIRO, uma vez que se trata de Indicação Geográfica e não de um tipo de produto.