MEL DO PANTANAL

Dados da marca

Processo

826673384

Situação

Indeferida em 19/06/2018

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

28/06/2004

Procurador

Remat Marcas & Patentes LTDA - ME

Especificação: MEL INDUSTRIALIZADO, MEL PANTANEIRO, MEL.

Histórico de despachos (3)

1. 03/08/2004 · RPI 1752 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 10/07/2007 · RPI 1905 · 241

   Pedido de registro sobrestado

   PEDS. 822860198, 822924099, 825186722, 825751136, 825970911, 826510183

3. 19/06/2018 · RPI 2476 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825751136. A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica PANTANAL (para o produto MEL), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826510183 (MEL DO PANTANAL) e Processo 823808114 (PANTANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou a