MARICULTURA

Dados da marca

Processo

902645188

Situação

Indeferida em 08/08/2017

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

26/05/2010

Procurador

De Souza, Gueudeville & Cia LTDA

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios

Histórico de despachos (5)

1. 01/02/2011 · RPI 2091 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   PET.ELETRÔNICA: 810100341378 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 19/08/2010

2. 05/06/2012 · RPI 2161 · 251

   Pedido de registro sub judice

   AÇÃO ANULATÓRIADE ATOS ADMINISTARTIVOS C/C NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF (RJ) - Nº 0016921-45.2012.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52.400.027831/2012-61

3. 01/08/2017 · RPI 2430 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

4. 01/08/2017 · RPI 2430 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial

   Apelações desprovidas. Mantida a sentença proferida para: (a) extinguir o processo sem exame de mérito com relação aos registros 821303961 e 821061399, diante da falta de interesse de agir; (b) declarar a nulidade do registro n.º 821061402 da empresa ré, e, por consequência, determinar a abstenção do uso da marca objeto do referido registro pela demandada; (c) determinar que o INPI apostile o registro n.º 821061410 da empresa ré afim que dele conste ressalva de não exclusividade de uso do elemento nominativo; (d) determinar que o INPI dê prosseguimento no exame do pedido de registro 902645188 da autora; (e) e julgado improcedente o pedido de restabelecimento do registro n.º 820480525 da autora na forma originalmente concedida. Ação Ordinária 31ª VF/RJ n.º 0016921-45.2012.4.02.5101 INPI n.º 52400.027831/2012-61.

5. 08/08/2017 · RPI 2431 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;