MARICULTURA

Dados da marca

Processo

820480525

Situação

Extinta em 18/10/2011

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

29

Depósito

22/08/2006

Procurador

De Souza, Gueudeville & Cia

Histórico de despachos (4)

1. 04/04/2006 · RPI 1839 · 351

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "MARICULTURA" E DA IMAGEM DE CAMARÃO. DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

2. 18/10/2011 · RPI 2128 · 820

   Processo administrativo de nulidade provido: registro nulo

   NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART.124, INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. (REG Nº. 811570770)

3. 05/06/2012 · RPI 2161 · 569

   Registro sub judice

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "MARICULTURA" E DA IMAGEM DE CAMARÃO. AÇÃO ANULATÓRIADE ATOS ADMINISTARTIVOS C/C NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF (RJ) - Nº 0016921-45.2012.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52.400.027831/2012-61

4. 01/08/2017 · RPI 2430 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial

   Apelações desprovidas. Mantida a sentença proferida para: (a) extinguir o processo sem exame de mérito com relação aos registros 821303961 e 821061399, diante da falta de interesse de agir; (b) declarar a nulidade do registro n.º 821061402 da empresa ré, e, por consequência, determinar a abstenção do uso da marca objeto do referido registro pela demandada; (c) determinar que o INPI apostile o registro n.º 821061410 da empresa ré afim que dele conste ressalva de não exclusividade de uso do elemento nominativo; (d) determinar que o INPI dê prosseguimento no exame do pedido de registro 902645188 da autora; (e) e julgado improcedente o pedido de restabelecimento do registro n.º 820480525 da autora na forma originalmente concedida. Ação Ordinária 31ª VF/RJ n.º 0016921-45.2012.4.02.5101 INPI n.º 52400.027831/2012-61.