Marca figurativa nº 902227610

Dados da marca

Processo

902227610

Situação

Indeferida em 08/01/2019

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

35

Depósito

29/12/2009

Procurador

Ivando Santos Souza

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos manuais (propulsão muscular);Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Concessionária de veículos (comércio de veículos);Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos

Histórico de despachos (3)

1. 18/09/2012 · RPI 2176 · 241

   Pedido de registro sobrestado

   PEDS 901889008, 901983322, 902122312, 829000704 E 900279087.

2. 08/01/2019 · RPI 2505 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819902292 (MEGA BIKE) e Processo 902122312 (MEGA BIKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 18/02/2020 · RPI 2563 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Ação Anulatória de Ato Administrativo com pedido de antecipação de tutela proposta por Mega Motos Comércio Importação e Exportação Ltda, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI - e de Mandarino & Andrade Ltda, tramitada perante o Juízo da 4a Vara Federal de Florianópolis/SC, sob o nº 5010936-56.2015.4.04.7200. (processo INPI n.º 52400.029459/2015-71). Ação julgada procedente no mérito para anular o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca nº 900279087 e tornar sem efeito todos os atos dele decorrentes inclusive a análise dos pedidos contidos nos processos 902227610 e 902227599.