Marca figurativa nº 830426418

Dados da marca

Processo

830426418

Situação

Indeferida em 26/11/2013

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

39

Depósito

—

Procurador

—

Especificação: RESERVAS PARA VIAGENS, AGÊNCIA DE TURISMO.

Histórico de despachos (1)

1. 26/11/2013 · RPI 2238 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ELEMENTO DIFERENCIADOR DE NOME EMPRESARIAL, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821219375 (FREE CARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;