Marca figurativa nº 830420819

Dados da marca

Processo

830420819

Situação

Indeferida em 05/03/2014

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

36

Depósito

—

Procurador

—

Especificação: CARTÃO DE VIAGENS.

Histórico de despachos (1)

1. 05/03/2014 · RPI 2252 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ELEMENTO DIFERENCIADOR DE NOME EMPRESARIAL, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821219375 (FREE CARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;