LEONE PAVAN

Dados da marca

Processo

934242402

Situação

Indeferida em 02/12/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

37

Depósito

16/04/2024

Procurador

Tiago Henrique de Souza

Especificação: Construção *;Construção e reparação de obra civil;Supervisão de trabalhos de construção civil

Histórico de despachos (5)

1. 30/04/2024 · RPI 2782 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 21/10/2025 · RPI 2859 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

3. 18/11/2025 · RPI 2863 · IPAS402

   Anulação de despacho (em processo)

   Anulação de despacho de exigência de mérito publicada na RPI 2859 de 21/10/2025, por erro formal.

4. 02/12/2025 · RPI 2865 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903841479 (PAVAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

5. 24/03/2026 · RPI 2881 · IPAS360

   Notificação de recurso

   RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.