KIGAROT PAÇOKITA DOCE DE AMENDOIM

Dados da marca

Processo

913400505

Situação

Indeferida em 21/11/2018

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

15/09/2017

Procurador

Anilson Rodrigues Ribeiro

Especificação: Confeitos; Confeitos de amêndoas; Confeitos de amendoins; Doces [confeitos]; Amendoim doce; Pasta de amendoim

Histórico de despachos (3)

1. 03/10/2017 · RPI 2439 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 20/03/2018 · RPI 2463 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850170308340 de 01/12/2017

3. 21/11/2018 · RPI 2498 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome PAÇOQUITA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826143164 (PAÇOQUITA), Processo 828879931 (PAÇOQUITA), Processo 812111400 (PAÇOQUITA) e Processo 828879940 (PAÇOQUITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;