KIGAROT PAÇOKINHA

Dados da marca

Processo

914986490

Situação

Indeferida em 28/05/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

06/07/2018

Procurador

Anilson Rodrigues Ribeiro

Especificação: Amendoim doce; Pasta de amendoim

Histórico de despachos (3)

1. 24/07/2018 · RPI 2481 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 26/12/2018 · RPI 2503 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850180328641 de 24/09/2018

3. 28/05/2019 · RPI 2525 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome PAÇOQUITA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826143164 (PAÇOQUITA), Processo 828879931 (PAÇOQUITA), Processo 812111400 (PAÇOQUITA), Processo 904741125 (PAÇOKITA SANTA HELENA), Processo 904741338 (PAÇOKITA SANTA HELENA), Processo 907463614 (PAÇOQUITA), Processo 909136050 (PAÇOQUITA), Processo 813006163 (PAÇOKITA), Processo 828879940 (PAÇOQUITA), Processo 909136084 (PAÇOQUITA) e Processo 912970952 (PAÇOQUITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim,