JOLIE

Dados da marca

Processo

827029128

Situação

Arquivada em 09/07/2024

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

09

Depósito

24/11/2004

Procurador

Beerre Assessoria Empresarial LTDA

Especificação: ÓCULOS ANTIOFUSCANTES, ÓCULOS DE GRAU E RECEITÁVEIS, ARMAÇÃO DE ÓCULOS, ÓCULOS DE SOL, ÓCULOS ÓPTICOS, LENTES CORRETIVAS, LENTES DE AUMENTO, LENTES DE ÓCULOS, ESTOJOS PARA ÓCULOS.

Histórico de despachos (18)

1. 25/01/2005 · RPI 1777 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 14/08/2007 · RPI 1910 · 100

   Indeferimento do pedido de registro

   INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 817553975.

3. 17/06/2008 · RPI 1954 · 210

   Recurso interposto

   INDEFERIMENTO.

4. 02/05/2017 · RPI 2417 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

5. 10/10/2017 · RPI 2440 · IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

6. 08/05/2018 · RPI 2470 · IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

   Ação Ordinária, com Pedido de Antecipação de Tutela, junto à 9ª VF/RJ, nº 0013680-53.2018.4.02.5101, interposta por VISOMAX ADMINISTRADORA EIRELI - ME em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS PINGUIM LTDA. e do INPI, que visa à anulação de ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de Registro nº 827029128. (Proc. INPI nº 52.400.055064/2018-76).

7. 16/10/2018 · RPI 2493 · IPAS699

   Ato de prejudicar petição

   Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro de marca (mantido em grau de recurso) publicado na RPI 2417, de 02/05/2017.

8. 05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Ação ordinária tramitada perante à 09ª VF/RJ sob o nº 0013680-53.2018.4.02.5101 (Proc. INPI nº 52.400.055064/2018-76). Ação julgada procedente para anular os atos administrativos que indeferiram os pedidos de marca nº 827029128 e 909626731 e, em consequencia, determinar o seu registro.

9. 05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS029

   Deferimento do pedido

10. 09/07/2024 · RPI 2792 · IPAS157

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

11. 29/10/2024 · RPI 2808 · IPAS270

    Deferimento da petição

    Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 30. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: Primeiro decênio de vigência de registro de marca e emissão de certificado em prazo extraordinário

12. 29/10/2024 · RPI 2808 · IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

    Anulado o arquivamento definitivo de pedido de registro, publicado na RPI 2792, de 09/07/2024, tendo em vista o exame, em curso, da petição de devolução de prazo por impedimento do interessado, protocolada em 11/10/2024.

13. 10/12/2024 · RPI 2814 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

14. 17/12/2024 · RPI 2815 · IPAS270

    Deferimento da petição

    Destituído o procurador MARCOS WILLIAM SANTOS e nomeado novo representante BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

15. 08/04/2025 · RPI 2831 · IPAS360

    Notificação de recurso

    Recurso contra deferimento de petição.

16. 29/07/2025 · RPI 2847 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ... II - não contiverem fundamentação legal; ou III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

17. 09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS370

    Recurso provido (outros)

    Recurso conhecido e provido. Reformado o deferimento do pedido de devolução de prazo.

18. 23/12/2025 · RPI 2868 · IPAS699

    Ato de prejudicar petição

    Petição prejudicada pela perda de objeto, tendo em vista solicitação em duplicidade em relação à petição 850240529884.