Jaguar

Dados da marca

Processo

907062822

Situação

Indeferida em 11/02/2020

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

09

Depósito

27/11/2013

Procurador

—

Especificação: Computador (Programas de -), gravados; Computador (Programas de -), gravados [programas]; Computador (Programas operacionais para -) [gravados]; Programas de computador gravados; Programas operacionais para computador [gravados]

Histórico de despachos (5)

1. 18/02/2014 · RPI 2250 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 11/08/2015 · RPI 2327 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850140071650 de 17/04/2014 e 850140054023 de 27/03/2014

3. 12/12/2017 · RPI 2449 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Petição de aditamento à oposição não conhecida, uma vez que foi protocolada após o prazo de 60 dias do protocolo da petição aditada, em vista do previsto no art. 224 da LPI.

4. 12/12/2017 · RPI 2449 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Processo 840627769 (JAGUAR INCONTROL) e Petição 850140108584 (Manifestação com fundamento em alto renome [em processo de registro] (361.3)) Referente ao processo 816461341 (JAGUAR)

5. 11/02/2020 · RPI 2562 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome JAGUAR (registro nº 816461341), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840627769 (JAGUAR INCONTROL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;