FM MEIO NORTE 99,9 MHZ

Dados da marca

Processo

829661506

Situação

Indeferida em 04/08/2009

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

38

Depósito

19/04/2007

Procurador

O Próprio.

Especificação: a sociedade terá como principal objetivo: a exploração de serviços de radiofusão sonora ou de sons e imagens - tv, com finalidades informativas, educacionais e culturais, cívicas e patrioticas, bem como exploração comercial do empreendimento, em qualquer parte do território nacional, mediante a obtenção dos poderes publicos concedentes de ato que lhe atribua concessão ou permissão de serviço de radiofusão, e com estrita observancia as normas que forem aplicaveis na execução do serviços.

Histórico de despachos (4)

1. 20/05/2008 · RPI 1950 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 04/08/2009 · RPI 2013 · 100

   Indeferimento do pedido de registro

   INCISO XIX. DO ART. 124 DA LPI, REGS . 820802468 E 822650690

3. 05/09/2017 · RPI 2435 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Deve a recorrente tomar ciência do Parecer Técnico/INPI/CPAPD n.º 001/2012, disponível no Portal do INPI na Internet no link http://www.inpi.gov.br/sobre/legislacao-1 que estabelece as condições de apresentação perante o INPI dos chamados ?acordos de convivência? ou ?acordos de coexistência?, apresentando em complementação ao recurso, se for o caso, os subsídios necessários à adequação do acordo anteriormente apresentado às condições e termos estabelecidos no referido Parecer Normativo, cuja inteligência foi introduzida nas atuais Diretrizes de Análise de Marcas. O cumprimento desta exigência é facultativo e não implica, necessariamente, no não acolhimento dos subsídios anteriormente apresentados, caso sejam considerados em conformidade com as condições estabelecidas pelo INPI.

4. 09/01/2018 · RPI 2453 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)