CHAMPION

Dados da marca

Processo

812508858

Situação

Extinta em 07/01/2025

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

31

Depósito

04/04/1986

Concessão

15/12/1987

Vigência até

15/12/2027

Procurador

Simbolo Marcas e Patentes LTDA

Especificação: Laticínios em geral. Margarina. Laticínios em geral. Margarina.

Histórico de despachos (16)

1. 04/11/2003 · RPI 1713 · 552

   Instauração de caducidade: prazo para o titular (art. 143 da LPI)

   REQ. CARREFOUR (FR) PET (RJ) 031182, DE 03/09/03.

2. 08/03/2005 · RPI 1783 · 565

   Anotação de transferência

   CED. LATICINIOS ICARAIMA LTDA

3. 22/03/2005 · RPI 1785 · 670

   Exigência: comprovar uso efetivo da marca

   NA FORMA MISTA ORIGINALMENTE CONCEDIDA REFERENTE AO PERÍODO DE 04/09/1998 À 03/09/2003.

4. 04/04/2006 · RPI 1839 · 910

   Mantida a vigência do registro: uso efetivo comprovado ou desuso justificado

5. 31/07/2007 · RPI 1908 · 849

   Recurso negado: mantido o indeferimento da caducidade do registro

6. 19/08/2008 · RPI 1963 · 589

   Recurso interposto

   HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO CONTRA A TRANSFERÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1866, DE 10/10/2006,

7. 10/02/2009 · RPI 1988 · 990

   Prorrogação do registro concedida

   PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

8. 11/08/2015 · RPI 2327 · IPAS370

   Recurso provido (outros)

   REFORMADO O ATO RECORRIDO. DEVENDO RETORNAR OS AUTOS A CGREC PARA NOTIFICAÇÃO DO RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, PROTOCOLIZADO SOB O Nº , DE 23/05/2005.

9. 01/09/2015 · RPI 2330 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Contra o deferimento do pedido de averbação de transferência.

10. 13/10/2015 · RPI 2336 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

11. 12/09/2017 · RPI 2436 · IPAS235

    Recurso não provido (decisão mantida)

12. 02/01/2018 · RPI 2452 · IPAS270

    Deferimento da petição

13. 23/02/2023 · RPI 2720 · IPAS338

    Notificação de caducidade

14. 10/09/2024 · RPI 2801 · IPAS669

    Deferimento da petição de caducidade

    Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

15. 07/01/2025 · RPI 2818 · IPAS304

    Extinção de registro pela caducidade

16. 29/07/2025 · RPI 2847 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ... II - não contiverem fundamentação legal; ou III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.