CHAMPION

Dados da marca

Processo

006806163

Situação

Extinta em 07/01/2025

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

31

Depósito

17/08/1977

Concessão

10/10/1978

Vigência até

10/10/2028

Procurador

Símbolo Marcas e Patentes Ltda.

Especificação: Laticínios em geral. Margarina.

Histórico de despachos (16)

1. 28/06/2005 · RPI 1799 · 565

   Anotação de transferência

   CED. LATICINIOS ICARAIMA LTDA

2. 28/06/2005 · RPI 1799 · 740

   Petição não conhecida

   PET. Nº (PR) 001269, DE 26/03/2003, FACE AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 219 DA LPI. INT. O PRÓPRIO

3. 12/07/2005 · RPI 1801 · 552

   Instauração de caducidade: prazo para o titular (art. 143 da LPI)

   REQ. CARREFOUR (FR), PET.(RJ)031200, DE 03/09/2003.

4. 23/10/2007 · RPI 1920 · 660

   Exigência em grau de recurso

   DEVE O SR. ANTONIO MAREGA BARRANCO, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DE LATICÍNIOS ICARAÍMA LTDA., APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTA COMERCIAL QUE COMPROVE A MANUTENÇÃO DO MESMO NO CARGO DE GERENTE OU REPRESENTANTE LEGAL DA SOCIEDADE LATICÍNIOS ICARAÍMA LTDA.

5. 29/01/2013 · RPI 2195 · 990

   Prorrogação do registro concedida

   PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

6. 11/08/2015 · RPI 2327 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

7. 30/10/2018 · RPI 2495 · IPAS270

   Deferimento da petição

8. 18/12/2018 · RPI 2502 · IPAS349

   Deferimento parcial da petição

   O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Margarina Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Laticínios em geral Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: A Requerida não trouxe provas de uso da marca

9. 26/03/2019 · RPI 2516 · IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

10. 20/08/2019 · RPI 2537 · IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

11. 16/03/2021 · RPI 2619 · IPAS699

    Ato de prejudicar petição

    Tendo em vista que não há prazo a ser devolvido na situação relatada.

12. 23/02/2023 · RPI 2720 · IPAS338

    Notificação de caducidade

13. 10/09/2024 · RPI 2801 · IPAS669

    Deferimento da petição de caducidade

    Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

14. 07/01/2025 · RPI 2818 · IPAS304

    Extinção de registro pela caducidade

15. 29/07/2025 · RPI 2847 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ... II - não contiverem fundamentação legal; ou III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

16. 05/08/2025 · RPI 2848 · IPAS523

    Emissão de Certidão de andamento