CAPITAL

Dados da marca

Processo

818537361

Situação

Extinta em 13/12/2022

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

32

Depósito

19/05/1995

Concessão

13/05/1997

Vigência até

13/05/2027

Procurador

Rubem dos Santos Querido

Especificação: Massas alimentícias em geral. Farinhas e fermentos em geral. Massas alimentícias em geral. Farinhas e fermentos em geral.

Histórico de despachos (4)

1. 07/04/2009 · RPI 1996 · 990

   Prorrogação do registro concedida

   PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

2. 24/01/2017 · RPI 2403 · IPAS270

   Deferimento da petição

3. 13/12/2022 · RPI 2710 · IPAS338

   Notificação de caducidade

4. 09/07/2024 · RPI 2792 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que o pedido de registro da requerente (922050260 ?Empada Capital?) já havia sido indeferido e mantida a decisão em grau de recurso no momento do pedido de caducidade. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.