BRUNO CAR

Dados da marca

Processo

909900558

Situação

Extinta em 03/10/2023

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

26/08/2015

Concessão

06/03/2018

Vigência até

06/03/2028

Procurador

Vilage Marcas e Patentes LTDA

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes; Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos

Histórico de despachos (8)

1. 13/10/2015 · RPI 2336 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 23/01/2018 · RPI 2455 · IPAS029

   Deferimento do pedido

3. 06/03/2018 · RPI 2461 · IPAS158

   Concessão de registro

4. 28/04/2020 · RPI 2573 · IPAS270

   Deferimento da petição

5. 03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS338

   Notificação de caducidade

6. 20/02/2024 · RPI 2772 · IPAS270

   Deferimento da petição

   NOME ALTERADO.

7. 18/02/2025 · RPI 2824 · IPAS579

   Emissão de segunda via de certificado de registro

8. 14/04/2026 · RPI 2884 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". /// O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Regist