Marca · processo INPI 905518985
BRUNO CAR
ExtintaDados da marca
- Processo
- 905518985
- Situação
- Extinta em 29/08/2023
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 37
- Depósito
- 08/11/2012
- Concessão
- 15/09/2015
- Vigência até
- 15/09/2035
- Procurador
- Vilage Marcas e Patentes LTDA
Especificação: Lubrificação de veículos; Manutenção de veículos; Manutenção e reparo de automóveis; Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos
Histórico de despachos (9)
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09/04/2013 · RPI 2205 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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04/08/2015 · RPI 2326 · IPAS029
Deferimento do pedido
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15/09/2015 · RPI 2332 · IPAS158
Concessão de registro
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28/04/2020 · RPI 2573 · IPAS270
Deferimento da petição
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29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS338
Notificação de caducidade
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20/02/2024 · RPI 2772 · IPAS270
Deferimento da petição
NOME ALTERADO.
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20/05/2025 · RPI 2837 · IPAS270
Deferimento da petição
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30/12/2025 · RPI 2869 · IPAS271
Indeferimento da petição
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro o
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30/12/2025 · RPI 2869 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou