BRT LISTAS

Dados da marca

Processo

824341899

Situação

Indeferida em 13/08/2019

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

29/01/2002

Procurador

Momsen, Leonardos & Cia.

Especificação: ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CADASTROS E LISTAS TELEFÔNICAS, PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS; PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO SOBRE CADASTROS E LISTAS TELEFÔNICAS, ATRAVÉS DE QUALQUER MÍDIA EXISTENTE OU QUE VENHA A SER CRIADA; VENDA DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO EM QUALQUER PUBLICAÇÃO

Histórico de despachos (3)

1. 14/10/2003 · RPI 1710 · 251

   Pedido de registro sub judice

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "LISTAS". SUSPENSO O EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO, CONFORME ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PELO JUÍZO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ NOS AUTOS DA A.O. 2003.5101510202-5, INPI-001524/03.

2. 24/07/2018 · RPI 2481 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial

   TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ NOS AUTOS DA A.O. 2003.5101510202-5, INPI-001524/03. (...) A só supressão de uma letra ou o uso de um conjunto de letras que possa significar a abreviação de marca de outra empresa conduz, necessariamente, à conclusão de colidência, se o novo conjunto não apresenta suficiente distintividade em relação à marca anteriormente registrada. (...).

3. 13/08/2019 · RPI 2536 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824269799 (BRT SERVIÇOS DE INTERNET S.A.), Processo 824271076 (BRT STREAM) e Processo 824271068 (BRT STREAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;