BRT LISTAS

Dados da marca

Processo

824150252

Situação

Indeferida em 13/08/2019

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

16

Depósito

13/11/2001

Procurador

Momsen, Leonardos & Cia.

Especificação: PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS E IMPRESSOS EM GERAL.

Histórico de despachos (3)

1. 14/10/2003 · RPI 1710 · 251

   Pedido de registro sub judice

   SUSPENSO O EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO, CONFORME ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PELO JUÍZO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ NOS AUTOS DA A.O. 2003.5101510202-5, INPI-001524/03.

2. 24/07/2018 · RPI 2481 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial

   TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ NOS AUTOS DA A.O. 2003.5101510202-5, INPI-001524/03. (...) A só supressão de uma letra ou o uso de um conjunto de letras que possa significar a abreviação de marca de outra empresa conduz, necessariamente, à conclusão de colidência, se o novo conjunto não apresenta suficiente distintividade em relação à marca anteriormente registrada. (...).

3. 13/08/2019 · RPI 2536 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816286086 (TELECOM BRASIL) e Processo 816286043 (BRASIL TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;