BORBOLETA

Dados da marca

Processo

811410803

Situação

Extinta em 02/08/2016

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

31

Depósito

21/12/1983

Concessão

29/01/1985

Vigência até

29/01/2035

Procurador

Paulo C. Oliveira. & Cia.

Especificação: Laticínios em geral.

Histórico de despachos (12)

1. 09/12/2003 · RPI 1718 · 590

   Limitação ou ônus

   CANCELADA A ANOTAÇÃO DE PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUÍZO DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - OFÍCIO Nº 452/03 - INPI Nº 927/00

2. 06/07/2004 · RPI 1748 · 920

   Mantida a vigência do registro, sem interposição de recurso

3. 06/12/2005 · RPI 1822 · 690

   Exigência no registro

   PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO SOCIAL DA CESSIONÁRIA TENDO EM VISTA OS PRODUTOS PROTEGIDOS PELO REGISTRO E PROVE QUE O SR. OSCAR ANDERLE TEM PODERES CONTRATUAIS E/OU ESTATUTÁRIOS PARA ALIENAR A MARCA. *INT PAULO C. OLIVEIRA & CIA.

4. 03/12/2013 · RPI 2239 · IPAS270

   Deferimento da petição

   CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.

5. 29/07/2014 · RPI 2273 · IPAS338

   Notificação de caducidade (eletrônica)

6. 19/04/2016 · RPI 2363 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedido, tendo em vista que os elementos enviados na manifestação à caducidade (i) não possuem nitidez que permita verificar se o caráter distintivo foi mantido; (ii) não possuem data apreciável ou foram emitidos após o intervalo de investigação.

7. 31/05/2016 · RPI 2369 · IPAS270

   Deferimento da petição

8. 02/08/2016 · RPI 2378 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

9. 27/06/2017 · RPI 2425 · IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

   Art. 136, II da lei 9279/96 LPI. Anotada a penhora da presente marca em cumprimento ao determinado pela 9ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo TJSP. Processo Físico nº 1011869-42.1997.8.26.0100. Controle de Documentos INPI 288925.

10. 01/08/2017 · RPI 2430 · IPAS360

    Notificação de recurso

    Contra ato indeferitório da Diretoria de Marcas

11. 13/11/2018 · RPI 2497 · IPAS369

    Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento)

    Recurso conhecido e provido. Reformo a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade. Mantida a vigência do registro.

12. 25/02/2025 · RPI 2825 · IPAS270

    Deferimento da petição