Marca · processo INPI 828054282
ÁGUIA BRANCA
ExtintaDados da marca
- Processo
- 828054282
- Situação
- Extinta em 05/02/2019
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 43
- Depósito
- 18/01/2006
- Concessão
- 08/04/2008
- Vigência até
- 08/04/2028
- Procurador
- Sul América Marcas e Patentes Ltda.
Especificação: SERVIÇOS DE RESTAURANTE; HOTEL; MOTEL.
Histórico de despachos (9)
-
01/03/2006 · RPI 1834 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
-
22/01/2008 · RPI 1933 · 351
Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão
-
08/04/2008 · RPI 1944 · 400
Concessão de registro (início da vigência)
-
02/06/2015 · RPI 2317 · IPAS338
Notificação de caducidade
-
17/04/2018 · RPI 2467 · IPAS270
Deferimento da petição
-
30/10/2018 · RPI 2495 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal qual constante do Certificado de Registro, com todos os seus elementos e sem alterações substanciais que os descaracterizem, e o seu uso em segmentos que integrem o escopo de proteção da classe concedida.
-
05/02/2019 · RPI 2509 · IPAS669
Deferimento da petição de caducidade
O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;
-
27/08/2019 · RPI 2538 · IPAS360
Notificação de recurso
Recurso contra deferimento do pedido de caducidade
-
08/09/2021 · RPI 2644 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.
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