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Marca · processo INPI 828054282

ÁGUIA BRANCA

Extinta

Dados da marca

Processo
828054282
Situação
Extinta em 05/02/2019
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Classe(s)
43
Depósito
18/01/2006
Concessão
08/04/2008
Vigência até
08/04/2028
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.

Especificação: SERVIÇOS DE RESTAURANTE; HOTEL; MOTEL.

Histórico de despachos (9)

  1. 01/03/2006 · RPI 1834 · 003

    Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

  2. 22/01/2008 · RPI 1933 · 351

    Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

  3. 08/04/2008 · RPI 1944 · 400

    Concessão de registro (início da vigência)

  4. 02/06/2015 · RPI 2317 · IPAS338

    Notificação de caducidade

  5. 17/04/2018 · RPI 2467 · IPAS270

    Deferimento da petição

  6. 30/10/2018 · RPI 2495 · IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

    Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal qual constante do Certificado de Registro, com todos os seus elementos e sem alterações substanciais que os descaracterizem, e o seu uso em segmentos que integrem o escopo de proteção da classe concedida.

  7. 05/02/2019 · RPI 2509 · IPAS669

    Deferimento da petição de caducidade

    O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

  8. 27/08/2019 · RPI 2538 · IPAS360

    Notificação de recurso

    Recurso contra deferimento do pedido de caducidade

  9. 08/09/2021 · RPI 2644 · IPAS235

    Recurso não provido (decisão mantida)

    Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

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