Patente · PI 0823184-2
Proteínas Derivadas de Genes CRY de Bacillus Thuringiensis
IndeferidaDados da patente
- Número
- PI 0823184-2 A8
- Natureza
- Patente de invenção
- Situação
- Indeferida em 28/10/2025
- Depósito
- 15/10/2008
- Classificação IPC
- A01N 63/50; A01N 63/23; C07K 14/325; C12N 15/82
- Inventores
- Rose Gomes Monnerart Solon de Pontes; Ana Mercedes Espinoza; Alejandro Hernández; Jorge E. Ibarra Rendón; Bergman Moares Ribeiro; Erica Soares Martins; Adriana Obando; Raimundo Wagner Aguiar
Histórico de despachos (33)
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22/11/2011 · RPI 2133 · 1.1
Publicação Internacional – PCT. Apresentação de petição de requerimento de entrada na fase nacional
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29/10/2014 · RPI 2286 · 1.3
Notificação - Fase Nacional - PCT
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30/12/2014 · RPI 2295 · 1.3.2
Publicação Anulada
Foi cancelada a publicação 1.3 da RPI 2286 de 29/10/2014 por esta ter sido indevida.
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30/12/2014 · RPI 2295 · 1.5
Exigências Diversas
Solicita-se a regularização da procuração. Vide e-parecer.
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24/03/2015 · RPI 2307 · 1.2
Notificação – Pedido Retirado – PCT
Pedido retirado em relação ao Brasil por não atender às determinações referentes à entrada do pedido na fase nacional e por não cumprimento da exigência formulada na RPI nº 2295 de 30/12/2014.
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07/04/2015 · RPI 2309 · 1.2.1
Publicação Anulada
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10/02/2016 · RPI 2353 · PR - Recursos
PR - Recursos
Despacho: Prejudicada a petição de recurso DEDF 012150000129 de 19/05/2015, por perda de objeto, já que o despacho que a motivou ( código 1.2 ) foi anulado na RPI 2309 de 07/04/2015. [137]
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23/02/2016 · RPI 2355 · 1.3
Notificação - Fase Nacional - PCT
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14/02/2017 · RPI 2406 · 8.5
Exigência de Complementação da Retribuição Anual
Complementar a retribuição das 5ª , 6ª , 7ª e 8ª anuidades de acordo com tabela vigente , referen te ás guias de recolhimento 221301522222 , 221401945095 , 221503745427 e 221602570137. e comprovar o recolhimento das 3ª e 4ª anuidades.
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16/05/2017 · RPI 2419 · 6.6
Exigência Formal
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11/07/2017 · RPI 2427 · 8.6
Arquivamento - Art. 86 da LPI
referente ao despacho 8.5 na RPI 2406 de 14/02/2017
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15/05/2018 · RPI 2471 · 15.7
Petição não Conhecida
Não conhecida a petição nº 870170062302 de 25/08/2017, em virtude do disposto no artº219, inciso III da LPI.
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17/07/2018 · RPI 2480 · 12.6
Outros Recursos
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29/01/2019 · RPI 2508 · 1.3.1
Retificação
Foi retificada a publicação 1.3 da RPI 2355 de 23/02/2016 em relação ao item 54 da mesma.
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08/09/2020 · RPI 2592 · PR - Recursos
PR - Recursos
Decisão: Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]
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27/07/2021 · RPI 2638 · 8.7
Restauração
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03/08/2021 · RPI 2639 · 8.5
Exigência de Complementação da Retribuição Anual
Complementar 9ª e 10ª anuidades, de acordo com tabela vigente, referente às guias 221705088869 e 29409161806246480, respectivamente, e comprovar o recolhimento da 11ª anuidade.Vide parecer.
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21/09/2021 · RPI 2646 · 15.11
Alteração de Classificação
As Classificações Anteriores eram: A01N 63/02 , C07K 14/325 , C12N 15/82
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03/11/2021 · RPI 2652 · 8.6
Arquivamento - Art. 86 da LPI
Referente ao não cumprimento satisfatório da exigência publicada na RPI 2639, de 03/08/2021. Vide parecer.
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12/07/2022 · RPI 2688 · 15.35
Atualização de informações no portal
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25/10/2022 · RPI 2703 · 8.7
Restauração
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01/11/2022 · RPI 2704 · 11.1
Arquivamento - Art. 33 da LPI
O pedido de exame para esse pedido, de acordo com o art. 33 da LPI, possuía prazo para ser requerido até 17/10/2011. Dessa forma considera-se a petição de exame n° 012130000139 de 28/03/2013 intempestiva. Para que a mesma possa ser aproveitada é necessário pagar, em um prazo de até 60 dias da data desta publicação, uma GRU de requerimento de desarquivamento (GRU com código de serviço 209). Salienta-se que alguns dos Depositantes não fazem jus aos critérios de aplicação do desconto para o pedido de exame e desarquivamento.
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07/02/2023 · RPI 2718 · 6.7
Outras Exigências
A solicitante apresentou na petição 012130000139 de 28/03/2013 pedido de exame para 20 reivindicações. Entretanto, o pedido foi 1) Intempestivo, pois o prazo para sua apresentação encerrava-se em 17/10/2011; e 2) o valor recolhido foi insuficiente, dado que, uma vez que nem todos os depositantes são elegíveis para o desconto na taxa de exame, o valor deveria ter sido pago sem desconto (foi recolhido R$ 835,00 quando o valor correto seria R$ 2090,00). O pedido foi arquivado (11.1) nos termos do Art. 33 da LPI, no dia 01/11/2022, sendo posteriormente solicitado seu desarquivamento através da petição 800220450729 de 26/12/2022. Entretanto, também nesta petição o valor recolhido foi insuficiente, pela mesma razão exposta acima (valor recolhido com desconto ? R$ 176,00 - quando as depositantes não fazem jus ao mesmo e o valor correto seria R$ 400,00).Sendo assim, para o prosseguimento do exame, a depositante deve recolher os valores residuais da taxa de exame (R$ 1255,00) e da taxa de desar
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20/08/2024 · RPI 2798 · 4.3
Desarquivamento - Art. 33 parágrafo único da LPI.
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12/11/2024 · RPI 2810 · 6.21
Exigência preliminar - pedidos com buscas realizadas por outros Escritórios de Patentes
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12/11/2024 · RPI 2810 · 15.11
Alteração de Classificação
As Classificações Anteriores eram: C12P 1/04 , C12N 15/82 , A01N 63/02
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11/03/2025 · RPI 2827 · 11.2
Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI
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25/03/2025 · RPI 2829 · 11.14
Publicação Anulada
Anulada a publicação código 11.2 na RPI nº 2827 de 11/03/2025 por ter sido indevida.
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01/04/2025 · RPI 2830 · 7.1
Conhecimento de Parecer Técnico
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28/10/2025 · RPI 2860 · 9.2
Indeferimento
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06/01/2026 · RPI 2870 · 12.2
Recurso Contra o Indeferimento
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12/05/2026 · RPI 2888 · PR - Recursos
PR - Recursos
Decisão: Despacho: Cumpra as exigências do parecer no prazo de 60 (sessenta) dias. [121]
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18/08/2026 · RPI 2902 · PR - Recursos
PR - Recursos
Recurso conhecido e provido. Anulado o indeferimento e retorno dos autos à primeira instância para continuação do exame. [100.2]
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