XV VISH

Dados da marca

Processo

911422960

Situação

Indeferida em 26/02/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

25

Depósito

02/08/2016

Procurador

Diogo Martins Boos

Especificação: Calçados *; Vestuário *

Histórico de despachos (5)

1. 23/08/2016 · RPI 2381 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/04/2018 · RPI 2468 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Processo 910943010 (VISH.) e Processo 910036241 (VISH)

3. 26/02/2019 · RPI 2512 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910036241 (VISH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

4. 09/07/2019 · RPI 2531 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

5. 30/03/2021 · RPI 2621 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)