VIA NET

Dados da marca

Processo

200003496

Situação

Extinta em 14/03/2023

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Serviço

Classe(s)

38

Depósito

01/04/1996

Concessão

31/10/2000

Vigência até

31/10/2030

Procurador

Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP

Especificação: COMUNICAÇÃO POR MEIO DE TERMINAIS DE COMPUTADOR, CORREIO ELETRÔNICO.

Histórico de despachos (9)

1. 29/06/2004 · RPI 1747 · 560

   Anotação de alteração de nome ou sede

   NOME E SEDES ALTERADOS.

2. 02/10/2012 · RPI 2178 · 565

   Anotação de transferência

   CED. - VIA INTERNET INFORMÁTICA S/A.

3. 02/10/2012 · RPI 2178 · 990

   Prorrogação do registro concedida

   Apostila: No conjunto PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

4. 30/07/2019 · RPI 2534 · IPAS270

   Deferimento da petição

   NOME E SEDE ALTERADOS.

5. 19/11/2019 · RPI 2550 · IPAS270

   Deferimento da petição

   Destituído o procurador MAURICIO DARRÉ e nomeado novo representante Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

6. 26/11/2019 · RPI 2551 · IPAS270

   Deferimento da petição

7. 21/09/2021 · RPI 2646 · IPAS270

   Deferimento da petição

   SEDE ALTERADA.

8. 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS338

   Notificação de caducidade

9. 22/10/2024 · RPI 2807 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro o