VAINOPIX

Dados da marca

Processo

930639863

Situação

Indeferida em 14/07/2026

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

36

Depósito

01/06/2023

Procurador

Chiarottino e Nicoletti Sociedade de Advogados

Especificação: Holdings de instituições não-financeiras; correspondentes de instituições financeiras; atividades de cobranças e informações cadastrais (dispensada*). Serviços de carteira digital.

Histórico de despachos (3)

1. 27/06/2023 · RPI 2738 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850230333422 de 17/07/2023

3. 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome PIX POWERED BY BANCO CENTRAL (Petição de pedido de reconhecimento nº 850250139525 no registro 919219586), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919219586 (pix powered by Banco Central). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, par