UNIAR MACHINE

Dados da marca

Processo

900790229

Situação

Extinta em 14/03/2023

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

11/03/2008

Concessão

24/08/2010

Vigência até

24/08/2030

Procurador

Logos Marcas e Patentes S/c LTDA

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de máquinas;Comércio (através de qualquer meio) de máquinas distribuidoras automáticas;Comércio (através de qualquer meio) de máquinas ferramentas

Histórico de despachos (5)

1. 01/04/2008 · RPI 1943 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 24/08/2010 · RPI 2068 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "MACHINE".

3. 14/07/2020 · RPI 2584 · IPAS270

   Deferimento da petição

4. 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS338

   Notificação de caducidade

5. 01/10/2024 · RPI 2804 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. Apenas preencheu a petição com os dados do registro de marca para o qual a caducidade foi requerida.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido