TYTON

Dados da marca

Processo

924782471

Situação

Indeferida em 06/12/2022

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

36

Depósito

03/11/2021

Procurador

Dias Teixeira Sociedade de Advogados

Especificação: Administração de fundo de investimento;Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros];Fundos de investimentos

Histórico de despachos (5)

1. 30/11/2021 · RPI 2656 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 06/12/2022 · RPI 2709 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830054057 (TITAN CAPITAL PORTFOLIO DESIGNERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Itens a seguir retirados da especificação por não haver exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI), tendo em vista o fato de o requerente ser pessoa física e o disposto no capítulo X da Lei n° 13.874/2019, que trata da composição de fundos de investimento, e nas resoluções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): "Administração de fundo de investimento; Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros]; Fundos de investimentos".

3. 28/02/2023 · RPI 2721 · IPAS270

   Deferimento da petição

4. 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS360

   Notificação de recurso

   RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO

5. 02/07/2024 · RPI 2791 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)