Turismo10

Dados da marca

Processo

934943575

Situação

Indeferida em 30/12/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

39

Depósito

11/06/2024

Procurador

—

Especificação: Agente de viagem;Reserva de assentos para viagem;Reservas para transporte;Reservas para viagens

Histórico de despachos (4)

1. 25/06/2024 · RPI 2790 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 30/12/2025 · RPI 2869 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924407360 (TURISMO 10 VOAAA TRAVEL SERVICES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 03/03/2026 · RPI 2878 · IPAS089

   Exigência de pagamento (em petição)

   Tendo em vista ter sido protocolada como Apresentação de Documentos (cód. 381) para que seja aproveitada como Recurso Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca, deve o interessado complementar no valor de R$ 600,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382).

4. 02/06/2026 · RPI 2891 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   De acordo com o artigo 219 inciso III da lei 9.279/1996, a petição é não conhecida por não ter cumprido a exigência de pagamento. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.