Turismo PetWork Travel

Dados da marca

Processo

928203654

Situação

Indeferida em 19/12/2023

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

39

Depósito

30/09/2022

Procurador

Francisco Cesar de Oliveira Marques

Especificação: Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Reservas para transporte;Reservas para viagens;Transporte;Transporte de viajantes;Agência especializada em embarque de Pets na cabine

Histórico de despachos (5)

1. 18/10/2022 · RPI 2702 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 19/12/2023 · RPI 2763 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914765566 (PETWORK TRAVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 19/03/2024 · RPI 2776 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

4. 30/09/2025 · RPI 2856 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Tendo em vista alegações constantes às fls. 09 da razões de recurso, deve a recorrente, em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar declaração conjunta firmada entre as empresas envolvidas, conforme modelo de documento disponibilizado no Manual de Marcas do INPI. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

5. 15/09/2026 · RPI 2906 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)