Torra Tudo

Dados da marca

Processo

905344154

Situação

Indeferida em 28/04/2020

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

26/09/2012

Procurador

Pezzuol & Associados Marcas e Patentes SC LTDA

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho; Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de sapatos

Histórico de despachos (4)

1. 12/03/2013 · RPI 2201 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 29/10/2013 · RPI 2234 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850130054095 de 27/03/2013

3. 04/07/2017 · RPI 2426 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Petição 850140164719 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 902076051 (TORRA MANIA) e Petição 850160262974 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 903766094 (LOJAS TORRA TOTAL)

4. 28/04/2020 · RPI 2573 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz "MAGAZINE TORRA [...] LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900663278 (TORRA PREÇO), Processo 903766094 (LOJAS TORRA TOTAL), Processo 824886461 (TORRA TORRA) e Processo 902076051 (TORRA MANIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;