TOKI TOYS

Dados da marca

Processo

930158628

Situação

Indeferida em 24/09/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

19/04/2023

Procurador

—

Especificação: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista

Histórico de despachos (7)

1. 09/05/2023 · RPI 2731 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 02/07/2024 · RPI 2791 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   A petição foi protocolizada pelo CNPJ 36.020.632/0001-64, que não possui qualquer relação com a documentação apresentada. Cumpra a exigência com petição protocolizada pela cessionária para que se possa aproveitar o ato. O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da parte cessionária ratificando o ato.

3. 03/09/2024 · RPI 2800 · IPAS270

   Deferimento da petição

4. 24/09/2024 · RPI 2803 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920323545 (TOK TOY'S BRINQUEDOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

5. 24/09/2024 · RPI 2803 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.

6. 19/11/2024 · RPI 2811 · IPAS360

   Notificação de recurso

   RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

7. 09/06/2026 · RPI 2892 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)