TERROIR DO PANTANAL

Dados da marca

Processo

930797515

Situação

Indeferida em 17/12/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

33

Depósito

15/06/2023

Procurador

A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Especificação: Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Bebidas alcóolicas [exceto cervejas]; Licores, desde que incluídos nesta classe.

Histórico de despachos (4)

1. 11/07/2023 · RPI 2740 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 17/12/2024 · RPI 2815 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Foi adicionada ressalva "[exceto cervejas] ao item da especificação "Bebidas alcóolicas", para adequá-la à classe 33. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

3. 18/03/2025 · RPI 2828 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

4. 08/09/2026 · RPI 2905 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)