TERRASOL

Dados da marca

Processo

821144855

Situação

Extinta em 17/12/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

36

Depósito

25/09/1998

Concessão

26/12/2001

Vigência até

26/12/2031

Procurador

Natália Sché Viegas

Especificação: ADMINISTRAÇÃO PREDIAL, ADMINISTRADORAS IMOBLIÁRIAS, AGENCIAS IMOBILIÁRIAS, COBRANÇA DE ALUGUEL, ALUGUEL DE APARTAMENTOS, ALUGUEL DE ESCRITÓRIOS [BENS IMÓVEIS], ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS, AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, CORRETORES IMOBILIÁRIOS, AGÊNCIAS IMOBILIÁRIAS DE LOCAÇÃO DE APARTAMENTO, ALUGUEL DE APARTAMENTO RESIDENCIAL.

Histórico de despachos (8)

1. 30/12/2014 · RPI 2295 · IPAS270

   Deferimento da petição

   CONFORME ART. 133 DA LPI.

2. 12/07/2016 · RPI 2375 · IPAS338

   Notificação de caducidade

3. 21/11/2018 · RPI 2498 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   A documentação apresentada não comprova o uso da marca mista conforme concedida. Nas notas fiscais de prestação dos serviços não consta a marca em sua apresentação mista. Apresente documentos hábeis e datados em que conste a marca como registrada e para os serviços especificados.

4. 12/03/2019 · RPI 2514 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que comprovem o uso da marca TERRASOL (em sua apresentação mista) em território nacional, conforme concedida no Certificado de Registro e para os serviços reivindicados. Em nenhum dos documentos datados acostados à petição de manifestação à caducidade nº 850160200395 ou à petição de cumprimento de exigência nº 850190015759 consta a marca TERRASOL na apresentação mista concedida. Observe que os documentos listados na petição de cumprimento de exigência não foram anexados.

5. 17/12/2019 · RPI 2554 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

6. 05/05/2020 · RPI 2574 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

7. 04/01/2022 · RPI 2661 · IPAS270

   Deferimento da petição

8. 15/02/2022 · RPI 2667 · IPAS370

   Recurso provido (outros)

   Recurso conhecido e provido. Reformo a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade. Mantida a vigência do registro.