BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 923900756

TERRA FÉRTILSUL

Indeferida

Dados da marca

Processo
923900756
Situação
Indeferida em 04/04/2023
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Classe(s)
35
Depósito
10/08/2021
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo.

Histórico de despachos (3)

  1. 31/08/2021 · RPI 2643 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  2. 07/12/2021 · RPI 2657 · IPAS423

    Notificação de oposição

    850210478058 de 01/11/2021

  3. 04/04/2023 · RPI 2726 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca reproduz nome empresarial "TERRA FÉRTIL", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907322891 (TERRA FÉRTIL), Processo 905011341 (TERRA FÉRTIL) e Processo 907322808 (TERRA FÉRTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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