TCE NA MÃO

Dados da marca

Processo

930638840

Situação

Indeferida em 12/11/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

42

Depósito

01/06/2023

Procurador

Mark-Se Registro de Marcas

Especificação: Desenvolvimento de plataformas de computador;Design de aplicativo de multimídia;Plataforma computacional como serviço [paas];Software como serviço [saas];Serviços científicos e tecnológicos, e pesquisa e projeto relacionados a estes. Desenvolvimento de aplicativo.

Histórico de despachos (4)

1. 04/07/2023 · RPI 2739 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 12/11/2024 · RPI 2810 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904770575 (E.TCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 25/02/2025 · RPI 2825 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

4. 08/09/2026 · RPI 2905 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)