Marca · processo INPI 931919320
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IndeferidaDados da marca
- Processo
- 931919320
- Situação
- Indeferida em 08/04/2025
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 35
- Depósito
- 15/09/2023
- Procurador
- Mor Assessoria Empresarial EIRELI ME
Especificação: Consultoria para restituição em dinheiro de créditos de IPI, PIS e COFINS; assessoria e consultoria na análise de viabilidade e atuação perante os Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual para a obtenção de Regime Especial de Tributação; assessoria e consultoria visando a restituição dos créditos tributários; assessoria e consultoria para obtenção de crédito presumido de IPI; Assessoria e consultoria de revisão fiscal dos tributos federais (PIS/COFINS, IRPJ/CSLL e IPI) e estaduais (ICMS); assessoria e consultoria de revisão previdenciária; Assessoria e consultoria de recuperação administrativa de crédito fiscal. Auditoria contábil e financeira; Contabilidade; Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas.
Histórico de despachos (3)
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10/10/2023 · RPI 2753 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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08/04/2025 · RPI 2831 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por expressão simplesmente descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;
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22/07/2025 · RPI 2846 · IPAS360
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento.