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Marca · processo INPI 931919320

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Indeferida

Dados da marca

Processo
931919320
Situação
Indeferida em 08/04/2025
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Classe(s)
35
Depósito
15/09/2023
Procurador
Mor Assessoria Empresarial EIRELI ME

Especificação: Consultoria para restituição em dinheiro de créditos de IPI, PIS e COFINS; assessoria e consultoria na análise de viabilidade e atuação perante os Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual para a obtenção de Regime Especial de Tributação; assessoria e consultoria visando a restituição dos créditos tributários; assessoria e consultoria para obtenção de crédito presumido de IPI; Assessoria e consultoria de revisão fiscal dos tributos federais (PIS/COFINS, IRPJ/CSLL e IPI) e estaduais (ICMS); assessoria e consultoria de revisão previdenciária; Assessoria e consultoria de recuperação administrativa de crédito fiscal. Auditoria contábil e financeira; Contabilidade; Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas.

Histórico de despachos (3)

  1. 10/10/2023 · RPI 2753 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  2. 08/04/2025 · RPI 2831 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca é constituida por expressão simplesmente descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

  3. 22/07/2025 · RPI 2846 · IPAS360

    Notificação de recurso

    Recurso contra indeferimento.

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